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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que flexibiliza as regras para emissão de licenças ambientais no Brasil. O texto, que dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias e cria novos tipos de autorizações simplificadas, foi aprovado com folga: 54 votos a favor e 13 contrários. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, onde pode ser analisada já na próxima semana.
Uma das principais mudanças do projeto é a criação da chamada Licença Ambiental Especial, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A nova categoria permitirá a liberação mais ágil de empreendimentos considerados estratégicos, com base em decisões políticas do Conselho de Governo. A medida pode beneficiar diretamente projetos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas — iniciativa defendida por Alcolumbre e que depende de autorização do Ibama.
Outro ponto polêmico é a dispensa de licenciamento para diversas atividades agropecuárias, como pecuária de pequeno porte, cultivo de espécies e pesquisas no campo. Além disso, o projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza o início de atividades mediante autodeclaração do empreendedor, sem análise prévia por órgãos ambientais.
Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o texto contou com amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada do Agronegócio. No entanto, ambientalistas e representantes do governo federal demonstraram preocupação com os efeitos das mudanças.
Em nota oficial divulgada pouco antes da votação, o Ministério do Meio Ambiente alertou para os riscos da proposta. “O projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social”, afirmou a pasta.
Ainda segundo o ministério, o projeto representa uma “desestruturação significativa de regras” vigentes no licenciamento ambiental, além de trazer riscos à segurança ambiental e social do país. Entidades da sociedade civil também alertam que as mudanças podem favorecer o aumento do desmatamento, das emissões de gases poluentes e a ampliação de impactos ambientais não avaliados.
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