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O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta quarta-feira (4) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão cautelar do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou a alíquota de algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na petição, o PL alega que o aumento fere princípios constitucionais ao representar uma forma de “tributação por decreto”, prática que, segundo a legenda, compromete a segurança jurídica, a previsibilidade fiscal e a estabilidade do ambiente econômico brasileiro.
O partido afirma que o decreto “extrapola o caráter regulatório” previsto para o IOF e o transforma em instrumento de arrecadação sem amparo legal. “O ato normativo viola os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, sustenta a legenda. Além disso, o PL questiona a ausência de critérios técnicos para justificar os reajustes.
A legenda afirma ainda que a medida prejudica diretamente o crédito, encarece operações financeiras e onera consumidores e investidores. “Trata-se de uma intervenção que atinge a economia nacional em um momento de incerteza e desaceleração”, diz trecho da ação.
O partido argumenta também que o decreto “usurpa a competência do Poder Legislativo”, ao impor aumentos de tributos que deveriam ser debatidos e aprovados pelo Congresso Nacional.
A medida provocou reação negativa no Parlamento. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, expressaram descontentamento com o decreto e têm buscado um acordo com o governo federal para contornar a crise.
A oposição articula a votação de um projeto para sustar o decreto, enquanto o Executivo tenta emplacar medidas alternativas de arrecadação. Entre as propostas em discussão estão o aumento de impostos sobre apostas esportivas (as chamadas “bets”), ajustes na tributação de criptomoedas e a antecipação de receitas relacionadas ao leilão do pré-sal.
Uma nova rodada de negociações está prevista para o próximo domingo (8), quando Motta, Alcolumbre, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários devem se reunir para buscar um consenso.
