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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o plenário da Casa vota nesta quarta-feira (25) o projeto que revoga o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado pelo governo federal no início de junho. A decisão de pautar a votação foi divulgada por Motta em uma postagem na rede X na noite de terça-feira (24).
A proposta que será analisada nesta quarta representa mais um embate entre o Congresso e o Palácio do Planalto. No último dia 16, os deputados já haviam aprovado o regime de urgência para a votação, com apoio até de parlamentares da base do governo — o que foi visto como uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a urgência, o projeto pode ser apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Além da proposta sobre o IOF, também está na pauta de hoje o projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
O decreto em questão — o terceiro publicado pelo governo sobre o tema em menos de um mês — é o de nº 12.499, de 11 de junho de 2025. Ele substituiu outros dois decretos anteriores (editados em 22 e 23 de maio), que haviam sido alvo de forte reação negativa no Congresso e entre setores econômicos.
A primeira versão, de 22 de maio, aumentava diversas alíquotas do IOF sobre operações de crédito, com previsão de arrecadação extra de R$ 20 bilhões em 2025. Diante da repercussão, o governo recuou parcialmente no dia seguinte, reduzindo o impacto para R$ 19 bilhões. A pressão parlamentar, no entanto, persistiu, e os dois decretos foram rejeitados. O presidente da Câmara chegou a afirmar que eles seriam “derrubados”.
Para tentar conter a crise, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulou com outras pastas e lideranças no Congresso a elaboração de um novo pacote de medidas fiscais, que inclui o Decreto 12.499 — agora também sob ameaça — e uma Medida Provisória. O novo decreto manteve apenas parte dos aumentos do IOF, com arrecadação estimada em cerca de R$ 8 bilhões.
Já a MP apresentada traz novos reajustes, como aumento de tributos sobre LCIs, LCAs, Juros sobre Capital Próprio e apostas esportivas (as chamadas “bets”), além de cortes em programas sociais, como o seguro-defeso e o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
