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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelo portal Poder360 para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) e réu em ação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (3). Moraes justificou a negativa afirmando que a autorização para a entrevista poderia causar “risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não detalhou quais seriam os possíveis efeitos da autorização, mas classificou o pedido como “impertinente e inadequado”.
Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo 2” da denúncia, ligado ao suposto braço jurídico da trama golpista. Segundo a acusação, ele teria colaborado na elaboração de minutas para decretar Estado de Sítio e implantar medidas de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
O pedido de entrevista foi protocolado pelo Poder360 no STF no dia 12 de março de 2025. O veículo alegou que havia “inegável interesse público” na entrevista e destacou que o conteúdo jornalístico não violaria nenhuma das medidas cautelares impostas ao ex-assessor. No requerimento, o portal também defendeu a liberdade de imprensa e pediu tratamento isonômico entre os réus.
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis e passou seis meses detido no Paraná. Segundo investigações, ele teria deixado o Brasil a bordo do avião presidencial de Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, rumo aos Estados Unidos. A defesa, no entanto, nega a viagem e afirma ter apresentado documentos que comprovariam sua permanência no país.
A prisão de Martins foi revogada em agosto de 2024 por Moraes, que determinou liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
Na mesma decisão que negou a entrevista, Moraes reafirmou a manutenção das restrições. “As medidas cautelares impostas se mostravam, e ainda se mostram, necessárias e adequadas em sua integralidade”, escreveu.
