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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não vê espaço para aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, proposta defendida pela oposição ao governo. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, em resposta a questionamento sobre a entrada do projeto do PL da anistia na pauta da Casa.
“Um projeto auxiliar começou a ser discutido ainda no semestre passado, que não seria uma anistia ampla, geral e irrestrita. Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas, não acho que tenha esse ambiente dentro da Casa”, disse Motta.
O presidente da Câmara afirmou que a prioridade do Congresso será a soberania nacional, especialmente em relação à Medida Provisória (MP) do tarifaço, editada na quarta-feira (13) pelo governo. “Essa matéria com certeza será prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não vamos hesitar em estar unidos com os demais Poderes para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos”, declarou.
Motta comentou ainda o contexto de obstruções do plenário da Câmara por deputados bolsonaristas em 5 de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, não houve acordo para pautar a proposta da anistia: “O que foi dito foi que pautaríamos [o projeto] essa semana, e a realidade foi outra”.
Apesar de não acreditar que o projeto de anistia vá avançar nos moldes desejados pelos aliados de Bolsonaro, Motta defendeu o debate da pauta sem “preconceito”. “Assim como não cedemos a chantagem, não podemos ter preconceito com pautas. As pautas devem ser trazidas para o colégio de líderes, e o que tem maioria vai ser levado à pauta da Casa. Penso que esse tem que ser o tratamento do presidente”, disse.
O presidente da Câmara também demonstrou preocupação com os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro que receberam penas altas. Segundo ele, “há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam numa revisão de penas poder, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”.
Sobre a PEC que revisa o foro privilegiado, Motta afirmou sentir “preocupação” para que não seja transmitida a impressão de que a Câmara busca impunidade.
