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A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente a renúncia ao mandato. A decisão foi formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa e levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a determinar a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.
Em nota, a Câmara confirmou o recebimento da renúncia e a adoção dos procedimentos regimentais. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, informou a Casa.
Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde se deslocou após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão. A Justiça italiana deve analisar, na quinta-feira (18), o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Antes da prisão, Zambelli havia se licenciado do mandato entre maio e outubro. Após o término da licença, passou a acumular faltas às sessões da Câmara. A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares que se ausentem de mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do ano legislativo.
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato da deputada e comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados. À época, o presidente da Casa encaminhou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), após pressão de parlamentares da oposição.
Após meses de análise, a CCJ deu parecer favorável à cassação do mandato, mas a votação em plenário não alcançou o número mínimo de votos necessários para confirmar a medida. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara inválido e determinou a perda imediata do mandato, além de estabelecer o prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, e a Câmara foi oficialmente notificada na sexta-feira (12).
Com a renúncia e a confirmação da perda do mandato, a vaga passa a ser ocupada por Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo. Desde as eleições, ele já assumiu o cargo de deputado federal em outras três ocasiões na condição de suplente. A Lei da Ficha Limpa impede que Carla Zambelli concorra a novas eleições.
