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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (13) pedidos de medidas restritivas contra Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As solicitações, que incluem um pedido de prisão preventiva e a retenção de passaporte, baseiam-se em investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes no INSS.
O pedido de prisão preventiva foi assinado pelo advogado Jeffrey Chiquini, que representa o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Embora não atue diretamente no caso do INSS, Chiquini classificou a petição como um “requerimento técnico”.
Argumentos para a Prisão
No documento de 12 páginas, o advogado alega haver “indícios robustos” da participação de Lulinha em uma organização criminosa que teria fraudado benefícios previdenciários, gerando um prejuízo estimado em R$ 1,3 bilhão.
Entre os principais pontos apresentados por Chiquini para justificar a urgência da medida estão:
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Risco de Fuga: O advogado argumenta que o investigado, que reside na Espanha, estaria prestes a deixar o Brasil após as festas de fim de ano sem prestar esclarecimentos.
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Capacidade Financeira: A petição cita “recursos financeiros expressivos” e vínculos no exterior que facilitariam a saída definitiva do país.
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Influência Política: Chiquini sustenta que a prisão é necessária para preservar a instrução criminal e evitar a coação de testemunhas devido à influência do investigado.
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Dados do Coaf: O texto menciona transações financeiras suspeitas identificadas pelo Coaf em empresas ligadas ao filho do presidente.
Ofensiva da Oposição
Simultaneamente ao pedido de Chiquini, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um requerimento junto ao ministro Mendonça pedindo a imposição de medidas cautelares alternativas. O parlamentar solicita o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Lulinha.
Assim como o advogado, a oposição justifica a necessidade de cautela no receio de que o filho do presidente retorne à Europa antes da conclusão das investigações.
O ministro André Mendonça ainda não se manifestou sobre os pedidos.
