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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) o compartilhamento com a Polícia Federal dos documentos obtidos por quebras de sigilo no âmbito da Operação Sem Desconto, relacionados à investigação da Operação Compliance Zero. A decisão atende a pedido da CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os documentos incluem informações bancárias, fiscais e telefônicas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e estavam sob custódia do Senado após decisão do então relator, ministro Dias Toffoli. Mendonça determinou que o repasse preserve a cadeia de custódia das provas, a intimidade dos envolvidos e as garantias fundamentais.
O ministro destacou que os elementos probatórios são relevantes para a investigação de um esquema fraudulento que teria causado prejuízos a milhões de beneficiários do INSS. “A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população”, afirmou Mendonça.
A decisão de Mendonça acontece após a Polícia Federal identificar menções ao nome de Toffoli no celular de Vorcaro. Toffoli é sócio da empresa Maridt, administrada por dois de seus irmãos, que tinha participação em resorts da rede Tayayá no Paraná. A empresa vendeu sua fatia a fundos de investimento que contavam como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
Toffoli confirmou ser sócio da empresa e receber dividendos, mas negou relação de amizade ou recebimento de qualquer valor diretamente de Vorcaro. O caso segue sob investigação, com os documentos agora disponíveis para a Polícia Federal aprofundar a apuração.
