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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
Criada em agosto de 2025, a comissão tem prazo previsto para encerrar as atividades em 28 de março. Pela legislação, as comissões mistas podem ser prorrogadas por mais 60 dias, desde que haja autorização do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Como ainda não houve resposta formal sobre o pedido de extensão, parlamentares decidiram acionar o STF.
Além da prorrogação, Viana contestou decisão da Corte que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer à comissão. Segundo o senador, havia um acordo para que ele prestasse depoimento presencialmente em Brasília, mas a decisão judicial permitiu que ele não atendesse à convocação. O STF também vetou o uso de jatinho para o deslocamento do empresário, que está em prisão domiciliar em São Paulo por determinação da Justiça.
“Mais uma vez, a decisão do Supremo Tribunal Federal interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. […] Estou, com a advocacia do Senado, recorrendo dessa decisão”, declarou Viana. Ele acrescentou que não aceita a proposta apresentada pela defesa de realizar uma reunião reservada em São Paulo com alguns integrantes da CPMI.
“Vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa. Pode ficar em silêncio, se quiser, é um direito constitucional. Mas isso não significa que eu tenha que deslocar senadores e deputados para ouvi-lo numa sala fechada”, afirmou.
O senador sustenta que, por legislação, a comissão tem direito à prorrogação por pelo menos mais 60 dias e espera que o STF reveja a decisão para garantir a continuidade das investigações.
