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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (26) que o vazamento de informações sigilosas do empresário Daniel Vorcaro representa um “desrespeito”. Segundo ele, os dados teriam sido divulgados no âmbito da CPMI do INSS.
De acordo com o ministro, a comissão teria acessado informações sigilosas oriundas de investigações da Polícia Federal e compartilhado o conteúdo. “Fez um link com dados sigilosos de todas as provas da Polícia Federal” e “distribuiu para jornalistas”, declarou. O material incluiria contatos, registros de chamadas e agendas.
As declarações foram feitas durante o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. Moraes também criticou a condução dos trabalhos da comissão, apontando “desrespeito ao prazo certo” e “desvio de finalidade em relação ao fato determinado”.
O caso ganhou repercussão após a CPMI solicitar ao STF informações sobre usuários de um número de celular ligado a Vorcaro, incluindo dados dos últimos cinco anos.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do empresário indicariam proximidade com o ministro, incluindo relatos de encontros e trocas de mensagens no dia em que Vorcaro foi preso, em novembro de 2025.
No mesmo julgamento, o STF decidiu derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia prorrogado os trabalhos da comissão por mais 60 dias. Com isso, a CPMI do INSS terá prazo final mantido para conclusão das investigações e apresentação do relatório.
O placar foi de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Além de Moraes, votaram contra os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Ficaram vencidos o relator, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux, que defendiam a continuidade dos trabalhos.
Durante o voto, Moraes também criticou a possibilidade de prorrogações sucessivas. Para ele, ampliar automaticamente o prazo de funcionamento de uma comissão parlamentar “é ignorar o que é uma CPI”.
