Justiça STF já tem dois votos a favor de indenizar presos por encarceramento “desumano”, “degradante” ou “insalubre” O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos a favor de determinar que o Estado deve reparar “danos morais” causados a criminosos presos que... Gazeta Brasil22/09/2023
Eleições 2022 Lula estuda enfraquecer lei de drogas para reduzir encarceramento O grupo que elabora o programa de governo do ex-presidiário e pré-candidato à Presidência, Lula (PT), estuda alterar a lei de drogas para reduzir... Gazeta Brasil22/07/2022