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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, a lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, beneficiando...
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia progressivamente a licença-paternidade, atualmente de 5 dias, para 20 dias a partir de...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, mantendo o pagamento...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso...
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Na tarde desta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação...
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O ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão recomeçar, em 8 de novembro, a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi...
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Nesta quarta-feira (04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, paralisou o julgamento que determinava ao Congresso Nacional que faça uma...
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A equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade, atualmente fixada em 4 meses e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto fiscal de...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Eduardo Bolsonaro se...