A equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade, atualmente fixada em 4 meses e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto fiscal de até R$ 17,5 bilhões para 2025.
R$ 5,2 bilhões dos R$ 17,5 bilhões seriam custeados pelo INSS e R$ 12,3 bilhões pelas próprias empresas.
O julgamento do caso foi retomado no STF na semana passada, em sessão virtual que vai até 3 de agosto.
Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli já votaram para reconhecer que o Congresso está sendo omisso na regulamentação do benefício concedido aos homens.
A licença-paternidade está prevista na Constituição, mas, desde lá, o Congresso nunca aprovou uma norma que estabelecesse um prazo definitivo.
Os dispositivos de transição preveem que a licença para os homens seja de 5 dias.
