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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras quatro confederações nacionais divulgaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta com mais de uma centena de assinaturas em apoio à aprovação da chamada PEC do Trabalho Flexível, que tramita no Senado. O documento argumenta que a proposta mantém todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – como 13º salário, férias remuneradas com adicional de um terço, FGTS e aviso-prévio – e, ao mesmo tempo, dá ao trabalhador maior autonomia para definir sua jornada.
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Além da Fiesp, assinam o documento a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O tom do manifesto
O texto da carta tem uma linguagem direta e coloquial, voltada para o trabalhador. Um trecho diz:
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas. Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada […]. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.”
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Argumentos das entidades
De acordo com as confederações, determinadas profissões não se adaptariam ao modelo atual de rigidez de jornada, já que muitas atividades dependem de comissões ou remunerações variáveis. Esses setores exigem mais horas de trabalho em determinados períodos – e não necessariamente uma folga obrigatória.
A carta também argumenta que uma rigidez maior na jornada poderia elevar os custos de produtos e serviços, impactando os consumidores com preços mais altos e tarifas mais elevadas.
Os signatários reforçam que a PEC, se aprovada, garantirá todos os direitos previstos na CLT, incluindo 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço, FGTS e aviso-prévio.
“É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida” ,diz o manifesto.
Leia abaixo a carta na íntegra
“Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.”
