A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta sexta-feira (22) que há omissão do Congresso Nacional em elaborar uma lei que vai regulamentar uma “licença-paternidade” para trabalhadores.
Os ministros do STF ainda vão definir se é possível estabelecer prazo para que o Poder Legislativo vote a proposta.
O STF retomou o julgamento do caso nesta sexta. O tema voltou à pauta com o voto de Rosa Weber, presidente da Corte, que consolidou a maioria no Supremo.
O julgamento no STF vai terminar às 23h59 do dia 29 de setembro, se não houver novo pedido de vista ou de destaque.
Há um pedido para que o STF fixe um prazo ao Congresso para estabelecer a regra, que vai determinar, por exemplo, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito.
No caso das mães, o prazo geral é de 120 dias. Mas eles podem ser estendidos em algumas situações.
