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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, mantendo o pagamento integral da remuneração durante o período. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, já que recebeu alterações em relação ao texto original.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a implantação ocorrerá ao longo de quatro anos: nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias; no terceiro ano, sobe para 15 dias; e, a partir do quarto ano, alcançará os 20 dias, condicionada ao cumprimento da meta fiscal do governo federal.
Licença estendida para casos especiais e divisão em períodos
O projeto prevê ainda aumento do período em 1/3 para pais de crianças recém-nascidas ou adotadas com deficiência, chegando a 13, 20 ou 27 dias conforme a transição da lei. Outra novidade permite que o trabalhador divida a licença em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial, e o segundo dentro de até 180 dias.
O benefício será pago integralmente ao empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso. Com o aumento da licença, a Previdência Social passará a custear o salário-paternidade, com possibilidade de compensação do empregador por contribuições ao INSS. Micro e pequenas empresas poderão abater o valor pago ao funcionário de tributos federais.
Benefícios para famílias e empresas
Segundo Pedro Campos, a medida fortalece a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança, auxiliando a mãe e promovendo maior equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares. Pesquisas da Fiocruz e do Unicef indicam que o envolvimento precoce do pai contribui para o aleitamento materno, redução de doenças na infância e menor incidência de depressão pós-parto.
O relator citou sua própria experiência ao cuidar da filha recém-nascida que precisou de complementação alimentar por sonda: “Todas as vezes que minha filha acordava, tínhamos os dois de acordar. Ela dando com luta o peito e eu fazendo a fórmula e a sonda para que minha filha mamasse”, contou.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) reforçou que a medida também é um passo para a emancipação social, permitindo que homens compartilhem responsabilidades familiares. Para Tabata Amaral (PSB-SP), a decisão dos parlamentares deve levar em conta as experiências reais das mães. O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) considerou a mudança um avanço civilizatório: “É direito da criança e da família que o pai esteja mais presente nos primeiros dias”.
Reações e impactos econômicos
O projeto, no entanto, gerou debate sobre os impactos econômicos. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), alertou para possíveis dificuldades de empregabilidade e custos para micro e pequenas empresas. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu o equilíbrio entre os custos empresariais e os benefícios para as famílias.
O ex-deputado constituinte Alceni Guerra, autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição de 1988, acompanhou a votação e comemorou o avanço: “37 anos depois, é uma alegria dizer que esta missão será cumprida e que o Brasil terá sua lei da licença-paternidade prevista na Constituição”.
Com a aprovação, o Brasil dá um passo importante para o fortalecimento das famílias, a igualdade de gênero e a valorização da presença paterna nos primeiros dias de vida das crianças.
