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Flórida Aprova Lei para Regular Uso de Redes Sociais por Menores

A Assembleia Legislativa da Flórida aprovou, nesta quarta-feira (8 de março de 2024), um projeto de lei que visa regular o uso de redes sociais por menores de idade no estado. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados por 109 votos a favor e 4 contra, e no Senado na última segunda-feira (6 de março), agora aguarda apenas a assinatura do governador Ron DeSantis para se tornar lei, segundo informações da Telemundo 51.

O projeto de lei, identificado como HB 3, proíbe a criação de contas em redes sociais por menores de 14 anos e exige o consentimento dos pais para aqueles entre 14 e 15 anos. A iniciativa gerou debate sobre a liberdade de expressão e os possíveis desafios legais à luz da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Defensores da liberdade de expressão e grupos da indústria de tecnologia se manifestaram contra a lei, argumentando que as medidas podem ser contraproducentes e violar direitos protegidos, como informa o portal de notícias WSVN.

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Os principais argumentos a favor da lei giram em torno dos perigos do ambiente digital para a saúde mental dos menores e do risco de contato com predadores sexuais. Já os críticos argumentam que a proibição do acesso às redes sociais não resolve os riscos de forma adequada e pode infringir direitos constitucionais, segundo Katie Blankenship da PEN America Florida, conforme a Telemundo 51.

O governador DeSantis havia vetado uma versão anterior do projeto de lei, expressando preocupações com a constitucionalidade e a violação dos direitos dos pais. No entanto, após negociações com Paul Renner, presidente da Câmara dos Deputados, a proposta atual foi elaborada e inclui mudanças como a possibilidade de jovens de 14 e 15 anos abrirem contas com o consentimento dos pais, como detalha a Telemundo 51.

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A lei da Flórida se insere em um contexto mais amplo onde vários estados dos EUA consideraram medidas semelhantes, embora uma iniciativa em Arkansas tenha sido bloqueada por um juiz federal. Os defensores do projeto de lei na Flórida argumentam que seu foco nas características viciantes das plataformas, em vez do conteúdo, pode superar os desafios legais, como destaca a cobertura da U.S. News.

O projeto de lei não especifica quais plataformas serão diretamente impactadas, mas inclui uma definição geral que abrange aquelas que utilizam algoritmos, características viciantes e permitem que os usuários visualizem conteúdo de outros, como aponta a WSVN. Ao contrário da proposta vetada anteriormente por DeSantis, o texto atualizado elimina as exigências de verificação de idade para adultos, mas cria a possibilidade de apresentar ações judiciais por violações das restrições de idade.

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