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Câmara dos EUA Aprova Projeto de Lei para Proibir TikTok se Não se Desvincular da ByteDance

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou neste sábado a favor do projeto de lei que busca proibir o TikTok no país se não se desvincular de sua empresa mãe, ByteDance. A iniciativa, que obteve o apoio de 360 membros contra 58, no entanto, ainda precisará passar pelo Senado, onde será submetida a debate novamente.

O projeto foi debatido nas últimas horas no plenário da Câmara baixa do Congresso em uma sessão impulsionada pela ala republicana, que, após semanas de bloqueios, concordou em tratar de uma série de questões. Entre elas, juntamente com a da rede social, também foram votadas questões relacionadas à assistência militar para Ucrânia, Israel e Taiwan, todas igualmente aprovadas.

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A preocupação sobre a interferência do regime chinês no aplicativo – e seu consequente acesso aos dados de bilhões de americanos – está presente há meses entre os legisladores e políticos, que acusam seu principal adversário de violar suas leis de proteção de informações e de utilizar este canal para propagar sua propaganda oficialista, embora não tenham conseguido reunir provas concretas dessa ligação.

Inclusive, em março, a Câmara dos Representantes já havia aprovado outro projeto com diretrizes muito similares, por ampla maioria: 352 votos a favor e 65 contra. Na época, a Lei para Proteger os Americanos de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros dava apenas 180 dias – seis meses – para o aplicativo se desvincular da empresa.

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No entanto, pouco depois, o projeto ficou estagnado no Senado e, mesmo com a notícia deste sábado, não se espera um bloqueio imediato da rede social que, além disso, segundo o novo texto, tem um ano a partir da promulgação para concretizar sua desvinculação.

Por outro lado, a empresa, que nega todas essas acusações, poderia tentar impugnar a lei nos tribunais, alegando que a medida privaria milhões de usuários do respeito a seus direitos estabelecidos na Primeira Emenda, ganhando assim um tempo considerável.

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O diretor executivo do TikTok, Shou Zi Chew, já adiantou no mês passado que lutará na Justiça e até pediu aos internautas que manifestassem seu descontentamento com a iniciativa dos legisladores. “Não vamos parar de lutar e defender seus interesses. Continuaremos fazendo tudo o que pudermos, incluindo o exercício de nossos direitos legais, para proteger esta incrível plataforma que construímos juntos”, afirmou em um vídeo.

Além disso, neste sábado, um porta-voz da empresa condenou o avanço dos legisladores e afirmou que “é lamentável que a Câmara dos Representantes esteja usando a desculpa da assistência estrangeira e humanitária para mais uma vez obstruir um projeto de lei que pisoteia os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos, devastaria sete milhões de empresas e fecharia uma plataforma que contribui com 24 bilhões de dólares anuais para a economia dos Estados Unidos”.

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Recentemente, dezenas de órgãos governamentais bloquearam o aplicativo de seus dispositivos oficiais e as autoridades do Texas até tentaram proibi-lo em seu território, embora isso tenha acabado em uma impugnação judicial, justamente por prejudicar a liberdade acadêmica ao afetar universidades públicas. “O Congresso não pode privar mais de 170 milhões de americanos de seus direitos de usar o TikTok para se expressar, fazer advocacia política e acessar informações de todo o mundo”, disse a advogada do Instituto Knight da Universidade de Columbia, Jenna Leventoff.

(Com informações da AFP e AP)

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