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Ao votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux afirmou que não considera adequado citar decisões de colegas em seus votos. Para o magistrado, a prática é “desconfortável e deselegante”.
O comentário foi uma resposta indireta aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que, em sessões anteriores, recorreram a posicionamentos de Fux como referência.
Na terça-feira (9), Dino lembrou que o colega já havia defendido a impossibilidade de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, citando trecho do voto de Fux no caso do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.
“Ministro Luiz Fux, eminente colega de bancada. Abro aspas: ‘Crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir’”, destacou Dino.
Moraes também mencionou um precedente relatado por Fux, sobre a lei do juiz de garantias, ao relembrar a decisão do Supremo que assegurou a possibilidade de complementação de provas pelos magistrados.
“Eu recordo aqui que isso foi reafirmado por unanimidade, no plenário do Supremo Tribunal Federal, no famoso julgamento de relatoria do ministro Luiz Fux, do juiz de garantias, que atribuiu interpretação conforme a vários dispositivos que retiravam do juiz a possibilidade de complementação da prova”, afirmou Moraes.
Em seu voto, Fux abriu divergência e defendeu a “nulidade absoluta” do processo. Ele argumentou que o STF não tem competência para julgar os réus, pois eles não possuem foro privilegiado.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, afirmou. “Se [Jair Bolsonaro] é ex-presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau”, completou.
O ministro também concordou com as defesas dos réus, que alegaram não ter havido tempo suficiente para analisar os 70 terabytes de dados da investigação da Polícia Federal e da denúncia da PGR. Fux ressaltou a dificuldade de analisar todo o material: “Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido”.
