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O ex-presidente Michel Temer (MDB) classificou como “histórico” o momento de redefinição do Projeto de Lei (PL) da anistia, que agora passa a ser chamado de PL da Dosimetria. A mudança altera o foco do texto: em vez de perdoar os crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, a proposta busca reduzir as penas dos condenados.
O tema foi discutido em um encontro realizado na noite de quinta-feira (18), na casa de Temer, em São Paulo, com a presença do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciado como relator da proposta, e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou virtualmente da reunião.
Em vídeo publicado no Instagram por Paulinho, Temer destacou que a nova configuração do projeto busca conciliar os Poderes.
“Evidentemente, já conversamos um pouco aqui, e, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto, de uma nova dosagem das penas, acho que pode produzir um resultado muito positivo [para o país]”, afirmou o ex-presidente.
Paulinho, em sua publicação, se autointitulou relator da proposta e disse que o objetivo é pacificar o país.
“Como relator do PL da Dosimetria, tenho buscado dialogar com grandes lideranças para construir uma proposta que pacifique o país e garanta justiça”, escreveu.
“O meu objetivo é pacificar o Brasil, porque o país não aguentaria mais a polarização de extrema direita com extrema esquerda”, completou no vídeo.
Já Aécio Neves ressaltou que a mudança de nomenclatura evita novo embate entre o Congresso e o Supremo.
“A anistia para tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito já foi considerada inconstitucional pelo STF. E como você disse, você não quer colocar o Congresso Nacional em confronto novamente com o STF. Portanto, essa nova nomenclatura de PL da Dosimetria é absolutamente adequada”, declarou o deputado tucano.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Aécio afirmou que a “pacificação” permitirá ao Legislativo se dedicar a temas que considera prioritários, como “a isenção do Imposto de Renda ou a pauta da segurança pública”. Abaixo a íntegra da declaração de Aécio:
O deputado Aécio Neves, ex-presidente da Câmara dos Deputados, se reuniu em São Paulo, na noite desta quinta-feira, na residência do também ex-presidente da Câmara Michel Temer, com o deputado Paulinho da Força, relator do PL que trata da anistia para os envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Com a participação virtual do presidente da Câmara, Hugo Motta, e consultas feitas a diversas autoridades, entre elas, ministros do Supremo Tribunal Federal, avançou-se no entendimento, após sugestão do deputado Aécio Neves, de que o PL em discussão não tratará mais de anistia, já que o STF já se manifestou pela sua inconstitucionalidade, mas, sim, da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos, em vários casos consideradas excessivas. “O Brasil busca a pacificação, para que a agenda que realmente interessa aos brasileiros, como a isenção do Imposto de Renda ou a pauta da segurança pública, dentre outros temas relevantes, possa avançar”, disse o deputado e ex-governador Aécio Neves. Espera-se que essa nova abordagem possa ter, inclusive, o apoio de membros do Supremo e do próprio Poder Executivo.
O requerimento de urgência para a tramitação do PL foi aprovado na quarta-feira (17), com 311 votos a favor e 163 contra. Paulinho da Força será o responsável por elaborar o texto final a ser levado à votação.
