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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei (PL) que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, de todas as delegacias da mulher do país.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta terça-feira (04).
O petista também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo federal.
A lei sancionada prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das mulheres “de maneira eficaz e humanitária”.
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato para acionamento imediato em casos de violência contra a mulher.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado Federal no início de março.
