Na tarde desta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu todos os processos em andamento na Justiça que discutem a compra de terras brasileiras por estrangeiros.
Mendonça atendeu a um pedido feito pela OAB. A entidade argumentou que há no Brasil um fenômeno de estrangeirização de terras.
A OAB alegou ainda que a suspensão dos processos evitaria entendimentos conflitantes dentro da própria Justiça brasileira enquanto a questão não é definida pelo STF.
O STF tem 2 ações que discutem se a Constituição Federal autoriza tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro, uma vez que, ao limitar aquisições de terras por nacionais com capital estrangeiro, a lei acaba impactando a atividade financeira do Brasil.
Ao suspender os processos, Mendonça disse que, como há divergência no próprio STF sobre o tema, o melhor caminho é paralisar os processos até uma decisão final da Suprema Corte.
“A simples verificação de haver dois votos contendo, ambos, sólidos fundamentos jurídicos, os quais, contudo, direcionam para resultados totalmente distintos, já me parece ser claro indicativo do quadro de insegurança jurídica que paira sobre a matéria”, afirmou Mendonça em sua decisão.
“É grande o risco de, até que o plenário da Suprema Corte ultime o veredito final, surgirem decisões judiciais conflitantes, em prejuízo da isonomia, já que algumas empresas terão que se submeter às condicionantes previstas na Lei nº 5.709, de 1971, enquanto outras, na mesma situação jurídica, não”, completou.
