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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (08) para confirmar uma decisão liminar que autorizou o governo federal a suspender redução da alíquota de Pis/Cofins de pessoas jurídicas. O julgamento virtual se encerra hoje.
A medida havia sido estipulada por meio de decreto no final do Governo Bolsonaro e assinada pelo então vice-presidente Hamilton Mourão.
A decisão contra a redução foi dada no começo de março pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que se aposentou no dia 11 de abril.
Até o momento, acompanharam Lewandowski os ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. André Mendonça divergiu.
