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Na tarde desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação penal contra Fernando Collor de Mello. A Suprema Corte o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sessão de hoje, a presidente do STF Rosa Weber apresentou seu voto contra o ex-senador e ex-presidente da República.
O próximo passo do STF é a definição da pena a ser aplicada ao ex-parlamentar.
O relator do caso, Edson Fachin, sugeriu mais de 33 anos de prisão para Collor, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena do ex-presidente, o plenário do STF vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um 3º crime – de “associação criminosa”, como proposto por André Mendonça; ou de “organização criminosa”, como proposto por Fachin.
Cinco ministros se alinham ao posicionamento do relator do caso: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.
Já o ministro Dias Toffoli votou acompanhando André Mendonça.
Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
