Gilmar Mendes rebate fala de Lula e diz que ‘conceito de democracia não é relativo’

Publicado

02/07/2023

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Neste domingo (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais para responder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e destacou que “o conceito de democracia não é relativo”.

Durante uma entrevista à Rádio Gaúcha na quinta-feira (29), Lula foi questionado sobre a situação política na Venezuela e mencionou que o país vizinho realizou mais eleições que o Brasil nos últimos anos.

“A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil”, declarou o presidente. “O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto de democracia, porque a democracia que me fez chegar à Presidência da República pela 3ª vez”, disse o petista.

Eis a declaração de Gilmar Mendes:

O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo.

Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais).

A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão.

No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.

A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje.