O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a sua pasta vai estudar futuramente a revisão da isenção para compras internacionais de até US$ 50 para que não haja tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o e-commerce internacional.
A declaração foi feita pelo nº 2 de Haddad durante entrevista à GloboNews na quinta-feira (10).
De acordo com Durigan, as empresas de e-commerce sugeriram a cobrança de uma alíquota de 20% de imposto de importação federal.
“O varejo brasileiro tem reclamado dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. O Ministério da Fazenda tem dito que vai haver isonomia no tratamento tributário”, disse Durigan na entrevista.
“Em um segundo momento, a gente vai, sim, rever a tributação para que haja isonomia entre o varejo brasileiro e o e-commerce”, acrescentou o secretário-executivo.
Segundo o nº 2 de Haddad, o governo federal agora analisa a documentação das empresas que solicitaram a adesão ao programa para que elas sejam formalmente incluídas.
Shein e AliExpress estão entre as gigantes do e-commerce asiático que anunciaram que vão aderir ao plano.
“Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa como tem de ser feito”, afirmou Durigan na entrevista.
O Ministério da Fazenda estima que, com a isenção até US$ 50, R$ 35 bilhões não sejam arrecadados até 2027.
O Remessa Conforme da Receita Federal prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao programa. Porém, será cobrada por todos os Estados uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico.
Para compras acima de US$ 50 (incluindo frete e outros encargos), por sua vez, será cobrado pagamento do ICMS e do imposto de importação federal, que tem alíquota de 60%.
