Governo cria “Observatório Nacional de Direitos Humanos”

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União a portaria que cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH).

A ferramenta digital reunirá informações e fará análise de dados para embasar o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.

O ObservaDH terá como base de dados censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública.

Os dados serão sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.

Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma a embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos.

Os dados também servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.

“Nosso objetivo é que essa plataforma gere frutos também para a educação e a cultura em direitos humanos, desde a mídia até as escolas”, disse a secretária executiva do MDHC, Rita Oliveira.

A ferramenta será coordenada pela secretaria executiva do MDHC, que também promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores.

A gestão do conteúdo será exercida pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos.

A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências.

Para isso, também foi firmado, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.

O acordo terá duração de três anos, que poderão ser prorrogados, e funcionará nos moldes do que já ocorre desde 2022, na gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas (Inclua).