Instituto pede ao STF que não limite revisão da vida toda

O Ieprev, instituto que defende os interesses dos segurados do INSS, entrou com um novo pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a revisão da vida toda não seja limitada.

A entidade argumenta que a modulação da decisão, proposta pelo INSS, seria uma “anistia” ao órgão, pois impediria o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas.

Até o momento, o STF já apresentou dois votos sobre a modulação: o do relator, Alexandre de Moraes, e o da ministra aposentada Rosa Weber.

O voto de Moraes impôs uma derrota ao INSS, ao propor que a Corte acolha parcialmente recurso da Previdência e module os efeitos do julgamento quanto a dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.

Já o voto de Weber sugeriu um corte anterior para a revisão dos benefícios, a data do julgamento em que o STJ validou a revisão da vida toda, em dezembro de 2019.

O Ieprev pede que o STF vote o novo pedido o quanto antes, para evitar que a decisão seja aplicada de forma retroativa.