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Os consumidores atendidos pela distribuidora Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal) terão uma redução média de 2,72% no valor das tarifas da conta de luz, a partir do dia 3 de maio. Para os consumidores residenciais, atendidos na baixa tensão, a redução será maior, de 2,85%. Com a decisão, tomada hoje (30), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Ceal é a primeira distribuidora do país a aplicar reajuste negativo nas contas de luz em 2019.
A distribuidora atende 1,1 milhão de unidades consumidoras em 102 municípios do estado de Alagoas. De acordo com a Aneel, o índice de reajuste negativo foi possível devido ao deságio verificado no leilão de privatização da empresa, realizado em 28 de dezembro do ano passado, que impactou tanto perdas não técnicas quanto custos operacionais.
A agência disse ainda que também houve redução de encargos, entre eles, um relacionado à antecipação do pagamento de empréstimo da Conta Ambiente de Contratação Regulada (Conta ACR). A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014.
Acordo
A antecipação do acordo com alguns bancos privados e estatais foi anunciada no final de março pela Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Pelo acordo, a última parcela do empréstimo deverá ser paga em 15 de setembro deste ano. A antecipação reduz a tarifa, em média, em 3,7% em 2019 e em 1,2% em 2020.
A Aneel destacou ainda que também contribuíram para a redução de subsídios da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) embutidos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores. “Ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a CDE Uso contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente 5,62%. Já a bandeira tarifária contribuiu para reduzir em 2,12% o índice final do reajuste da Ceal”, disse a agência.
*Com Agência Brasil
