Os membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) decidiu, nesta quinta-feira (10), aplicar uma pena de censura pública ao ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, em razão da portaria, editada por ele em 2017, que alterou o conceito de “trabalho escravo”, informa o Antagonista.
A punição é resultado do primeiro procedimento aberto pelo conselho, criado nos governos petistas e composto por integrantes da sociedade civil e do poder público.
A portaria em questão, na avaliação do ex-ministro, ofereceria mais segurança jurídica para prender responsáveis por usar mão de obra escrava.
De acordo com o texto, características como “jornada exaustiva” e “condição degradante”, para serem aceitas, dependeriam da privação da liberdade do trabalhador. Além disso, o conceito de “trabalho forçado” estaria submetido à necessidade de concordância ou não do empregado. Esses novos entendimentos orientariam a inclusão de empregadores na “lista suja do trabalho escravo”.
À época, a esquerda reagiu e o Conselho de Direitos Humanos repudiou a medida, considerando-a um “desmonte de toda a política de combate ao trabalho escravo”.
