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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) da ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sugere a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para aumentar a pena de agressores que comentem abuso sexual se aproveitando da confiança das vítimas menores de idade ou incapazes.
A proposta de Damares é incluir, no Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de abuso sexual, seja ministro de confissões religiosas ou profissionais das áreas de saúde ou de educação, além de assegurar ao ofendido um tratamento digno durante a investigação.
Na segunda-feira (13), a ministra afirmou que o objetivo da proposta é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos:
“No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa”.
