Câmara cria grupo para discutir reforma política e limitar ação do TSE de criar normas sem o aval do Congresso

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados formalizou a criação de um grupo para elaborar uma reforma política. 

De acordo com O Globo, um dos pontos que devem ser discutidos é a criação de um “código de processo eleitoral”, com o objetivo de impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem o aval do Congresso.

Entre as polêmicas estão questões sobre cotas de gênero, racial e divisão de recursos do fundo eleitoral. A medida encontra apoio em todos os espectros políticos.

“Muitas vezes o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), ao jornal.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que é preciso dar estabilidade à lei eleitoral. “Há julgados diferentes em diversas regiões do país.”

Outro ponto que deve ser discutido é a criação do “distritão”, que prevê que a escolha de deputados federais, estaduais distritais e vereadores passe a ser majoritária ao invés de proporcional. Os mais votados de cada região seriam eleitos, não se levando em consideração os votos para os partidos.