Na tarde desta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) anunciou, durante sessão na Casa, que vai instituir uma comissão parlamentar para “impor limites” da imunidade parlamentar.
Lira ressaltou que a decisão visa também evitar que outros poderes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), interfiram na atividade legislativa. A mudança na legislação deve ser implementada, segundo Lira, “para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincar a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta Magna”.
De acordo com O Antagonista, a Câmara poderá votar, já na semana que vem, um projeto para “regulamentar” o artigo 53 da Constituição, que trata da chamada imunidade parlamentar em opiniões, palavras e votos.
Ao site, Lira negou que a “intenção seja delimitar a imunidade” e explicou:
“A iniciativa é para viabilizar alterações legislativas, para reforçar e fortalecer as prerrogativas parlamentares, para que não pairem dúvidas sobre nossos direitos e nossas responsabilidades”.
