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A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Lourdes Helena Pacheco da Silva, responsável pela decisão que suspendeu a regra da Prefeitura de Porto Alegre que permitia a reabertura dos comércios e restaurantes da cidade, já esteve envolvida em outra decisão polêmica.
Em 2019, a magistrada decidiu pela liberdade de seis homens presos com 4,6 toneladas de maconha e que, conforme as apurações à época, haviam sido agredidos por policiais militares durante a prisão.
Na época, os suspeitos estavam em um galpão onde a droga estava armazenada. Com a chegada da Polícia Militar (PM), os homens tentaram fugir, mas não houve nenhuma reação violenta por parte deles.
A decisão de Lourdes Helena aconteceu após a audiência de custódia, que é quando a pessoa presa em flagrante é ouvida por um juiz para avaliar possíveis ilegalidades na prisão. A juíza teria, então, constatado agressões aos detidos e, por isso, considerado a prisão ilegal.
Horas depois, ima nova decisão da Justiça do Rio Grande do Sul aceitou o recurso do Ministério Público do Estado e manteve a prisão dos seis homem presos por suposto tráfico internacional de drogas.
Com a decisão, Lourdes Helena foi alvo de críticas por ter decidido soltar os supostos traficantes. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) “precisou” se posicionar em defesa da juíza, dizendo que “independência da magistratura, que não pode ser pressionada por órgãos internos ou externos a sua estrutura de poder, é condição para o convívio democrático”.
Sobre a decisão de Lourdes Helena após a audiência de custódia, a associação disse que “embora o Estado detenha o monopólio da violência, deve o uso da força ocorrer nos limites da lei, impondo-se seja objeto de controle, a fim de que todo e qualquer abuso seja devidamente apurado e julgado”.
Já na decisão do último sábado (27), a juíza teve como base a ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que pediu pelo fechamentos dos comércios e restaurantes de Porto Alegre, contrariando o decreto da prefeitura.
