Lewandowski HC Pazuello
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deverá divulgar até o fim da tarde desta sexta (14) sua decisão sobre o habeas corpus preventivo pedido pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A informação é da CNN Brasil
Nesta quinta (13), a Advocacia-Geral da União e um advogado indepentende do Rio recorram ao STF para que Pazuello, em seu depoimento na CPI da Covid, tenha o direito de não responder a perguntas que possam criar provas contra si. A ida do general e ex-ministro à CPI está marcada para o próximo dia 19.
No HC, a AGU e o advogado pedem que seja assegurado ao general o direito de só responder a perguntas objetivas, que não incluam “a emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”, possa ser acompanhado de advogado e não seja alvo de constrangimento ou de ameaças como a de prisão em flagrante.
Lewandowski é o relator do HC por ter sido sorteado para decidir sobre ação em que três senadores governistas pediam que Renan Calheiros (MDB-AL) fosse impedido de assumir a relatoria da CPI.
Pazuello foi convocado a depor na condição de testemunha, o que lhe obriga a responder a todas as perguntas e falar a verdade. Sua defesa, porém, quer que ele tenha direitos de investigados.
