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Uma empresa do DF processou a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) alegando calote no pagamento de R$ 12.830 referentes a três meses de aluguel de um Toyota Corolla, modelo 2016.
Clarissa é filha dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e está no 2º mandato na Câmara dos Deputados.
O carro teria sido alugado para que a deputada desempenhasse atividades relacionadas ao mandato, em Brasília. Esse tipo de despesa pode ser paga pela cota para o exercício parlamentar, à qual todo deputado federal tem direito.
Os parlamentares do Rio de Janeiro, como Clarissa, podem gastar R$ 35,7 mil mensalmente.
Ela foi condenada pela 9ª Vara Cível de Brasília a pagar a dívida, mais juros e multa contratual de R$ 1,3 mil, em setembro de 2020. Em julho de 2021, o valor atualizado era de R$ 24,8 mil.
Na ação protocolada no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Ômega Locadora de Veículos Ltda. afirma que a deputada não pagou as notas fiscais emitidas nos meses de abril, maio e outubro de 2019. Recentemente, a Ômega entrou com um pedido de cumprimento de sentença para que o valor fosse efetivamente pago e solicitou que a cota parlamentar de Clarissa fosse penhorada.
Em 14 de julho de 2021, a juíza Grace Correa Pereira Maia determinou a penhora de 30% da verba indenizatória.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e o desembargador Fabrício Bezerra suspendeu a penhora da cota parlamentar em decisão publicada na última quinta-feira (12).
O advogado da Ômega, David Sérvulo Campos, disse ao Metrópoles que a empresa “tinha um contrato com a deputada e não recebeu os pagamentos pelos serviços de locação de seu veículo”. “Em sede de cumprimento de sentença, a juíza determinou a penhora de 30% da verba parlamentar para quitar a dívida com a empresa. A AGU alegou que a verba seria impenhorável, mas a natureza da dívida é oriunda da atividade parlamentar”, afirmou Campos.
Em nota, a assessoria de Clarissa Garotinho disse que “a decisão foi tomada à revelia”. “Clarissa Garotinho não pôde se defender no processo já que a Ômega forneceu, como endereço para citação judicial, o apartamento funcional da deputada em Brasília, mesmo sabendo que os parlamentares estavam trabalhando em seus estados, por causa da pandemia”.
A assessoria afirmou que, segundo os advogados da parlamentar, “essa manobra impossibilitou a contestação dos valores judicialmente, inclusive com apresentação de documentos que comprovem o pagamento pelos serviços prestados”.
“A questão está sendo analisada, agora, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa acredita que a citação será considerada inválida”, disse.
