A Frente Nacional dos Prefeitos avalia entrar na Justiça contra o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, previsto em norma assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta sexta-feira (04).
Em tese, o aumento atende à Lei do Piso, que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, fundo para financiar a educação básica.
Os prefeitos, porém, dizem que há dúvida até no MEC sobre a vigência das regras.
De acordo com a frente, os critérios atualizados para o reajuste do piso constavam da lei 11.494/2007, revogada quando o Congresso Nacional aprovou a PEC que tornou permanente o Fundeb.
