O Congresso Nacional realiza na quinta-feira (26) uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para análise de manutenção ou derrubada de vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos itens na pauta é o veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural impactado pela pandemia da Covid-19.
O projeto de lei, que leva o nome do ator e comediante vítima do coronavírus, foi vetado pelo Executivo em abril. O texto tem apoio unânime do Congresso Nacional.
O texto proposto pela bancada do PT no Senado e relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
O PL altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
No entanto, ao vetar o projeto, o governo federal afirmou que a proposta criaria uma despesa corrente primária sujeita ao limite constitucional previsto no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesas, dificultando o cumprimento do limite.
Além desse projeto há, ainda, outros 16 dispositivos na pauta para análise dos parlamentares.
