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Lula anuncia decreto legislativo para dar celeridade ao repasse de verbas para o Rio Grande do Sul

Nesta segunda-feira (06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um projeto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul (RS), estado assolado por fortes chuvas e enchentes desde a semana passada.

O texto do decreto enviado pelo petista, que terá de ser aprovado por Câmara e Senado, reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.

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De acordo com a proposta de Lula, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do RS sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos.

O presidente assinou o ato durante uma reunião no Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul (RS). Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do STF, Edson Fachin, e ministros do governo.

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“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

O Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de mais de uma semana de chuvas que transbordaram rios, alagaram cidades, destruíram parte de rodovias e mataram, até esta segunda, mais de 80 pessoas.

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De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o RS, já que ainda há áreas alagadas.

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