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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, conforme publicação na manhã desta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). A LDO de 2023 foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 de julho.
O projeto teve 36 pontos vetados, e mantém a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e as despesas.
A elaboração e a aprovação deverão ser compatíveis com a meta de déficit primário de R$ 66 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de déficit primário.
O documento também mantém em R$ 1.294 a previsão para o salário mínimo do ano que vem, e inflação de 3,3%. Também espera que o Produto Interno Bruto (PIB) registre crescimento de 2,5% e que a Selic encerre o ano em 10%.
- Salário mínimo: R$ 1.294
- PIB: 2,5%
- Inflação: 3,3%
- Selic: 10%
