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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Lei 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O Projeto de Lei 8035/14, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma das 11 propostas elaboradas pelo colegiado, que esteve ativo na Câmara dos Deputados entre os anos de 2012 e 2014.
A iniciativa tem como principal objetivo prevenir que pedófilos utilizem sua posição profissional para se aproximar de crianças com o intuito de cometer abusos sexuais.
O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Durante o debate sobre o projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) expressou críticas, argumentando que a medida não se concentra apenas em crimes sexuais, mas abrange qualquer tipo de delito. “Isso significa que uma pessoa que cometeu um furto aos 18 anos e, aos 40 anos, trabalha no setor administrativo de escolinhas de futebol, não poderá exercer sua profissão?”, questionou. “O projeto tem uma inclinação elitista, promovendo uma ampliação do punitivismo baseado na lógica do encarceramento”, criticou.
Por outro lado, a deputada Laura Carneiro defendeu a aprovação da medida, destacando que eventuais ajustes relacionados aos tipos de crimes contemplados pelo projeto poderão ser feitos durante a tramitação no Senado.
“O mais importante é garantir que a criança não tenha contato com um profissional que tenha sido condenado por crimes contra a dignidade sexual”, ressaltou a parlamentar.
