Tribunal de Contas do Rio anula condenações e cancela multas de R$ 255 mil a Pezão

Um dos processos do TCE-RJ tratava de supostas irregularidades por parte de Pezão, na realização de operações de antecipação de receita e ausência de repasse das contribuições patronais e dos servidores ao Rioprevidência.

O outro relatório de auditoria do TCE-RJ se debruçou sobre a antecipação de receitas de royalties e participações especiais referentes às Contas do Governo do Rio de Janeiro em 2015.

Anteriormente, o Tribunal de Contas do Rio havia entendido que Pezão infringiu a legislação ao fazer a operação de antecipação de receita e era responsável, administrativamente, pelo atraso no repasse das contribuições patronais.

No caso da antecipação de receitas de royalties, a Corte de Contas viu irregularidades no termo de adiantamento dos recursos por parte de Pezão.

Assim, foram aplicadas na época multas ao ex-governador do Rio, além da sanção de inabilitação para cargo público.