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O regime de Daniel Ortega ordenou nesta quinta-feira o fechamento de 13 ONGs na Nicarágua, alegando suposto descumprimento das leis que exigem a prestação de contas financeiras, “obstruindo o controle e supervisão” da entidade responsável. Sua dissolução foi ratificada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel, e após esse anúncio, a Procuradoria Geral da República avançará com a transferência de seus bens móveis ou imóveis para o Estado.
Entre as entidades afetadas estão a Associação de Linhas Aéreas, a Associação Nicaraguense de Taekwon-Do, a Associação de Pesca Esportiva da Nicarágua, a Associação Nicaraguense de Bandas Musicais e Solistas, a Associação Masaya sem Fronteiras, a Associação de Pecuaristas Turna-Dalia e a Câmara de Serviços Pró-Consumo Responsável, Direito da Concorrência, Propriedade Intelectual, Administrativo e Direito Ambiental, entre outras de orientação cristã evangélica.
Além disso, outras duas organizações solicitaram sua dissolução voluntária por terem concluído “sua carteira de projetos a serem executados” no país. Trata-se da Fundação Cristã Conte Comigo e da Heifer International Project, que promovia o desenvolvimento comunitário visando erradicar a pobreza e a fome. Em seus casos, por encerrarem suas atividades de forma voluntária, seus bens não serão transferidos para o Estado.
Com o anúncio desta quinta-feira, já são mais de 3.600 as organizações sem fins lucrativos dissolvidas no contexto da crise política que assola a Nicarágua desde os protestos populares de abril de 2018.
Na ocasião em que o povo manifestou seu descontentamento com o binômio Ortega-Murillo, o regime considerou que essa onda estava sendo impulsionada por terceiros agentes, como Washington, que forneciam recursos por meio do financiamento dessas organizações na tentativa de derrubá-lo. Como resultado, iniciou-se uma repressão contra elas, uma das muitas ações que costuma empreender para silenciar as vozes dissidentes.
No entanto, na teoria, o Executivo assegura que se trata de um processo de ordenamento, uma vez que muitas dessas entidades não estão devidamente registradas.
O nível de perseguição no país é tão alto que em seu último relatório anual sobre Direitos Humanos no mundo, o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou Manágua pelos graves abusos cometidos contra os opositores, incluindo o fechamento dessas organizações, a retirada da cidadania de cerca de 300 pessoas, a pressão e punição de ativistas exilados e o aprisionamento de mais de 100 presos políticos, mantidos em “condições atrozes”.
Fiéis ao seu estilo, o casal governante rejeitou essas observações e acusou Washington de lançar outro “ataque” à sua soberania.
“Este novo ataque e agressão é um documento infame do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do Norte, que se atribui um papel que ninguém lhe concedeu de guardião dos direitos humanos no mundo. Rejeitamos totalmente essa atribuição que o império norte-americano se autoatribui”, disse Murillo, enquanto Ortega afirmou que “responderemos à sua lista de calúnias, difamações e infâmias atribuindo-as a eles mesmos”.
(Com informações da AFP e EFE)
