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Após um pedido de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para ser transferido para uma cela especial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar a solicitação. Brazão está sob custódia desde o fim de março no presídio federal de Porto Velho (RO), em conexão com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Brazão argumentou que, devido ao seu cargo no TCE, teria direito a uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Embora reconheça essa prerrogativa na legislação, Moraes ressaltou que, conforme decisão anterior do STF, o recolhimento em uma cela individual é suficiente caso não haja disponibilidade de uma instalação específica.
Na quarta-feira, o ministro proferiu sua decisão, destacando que Brazão já está em uma cela individual, o que, segundo ele, afasta a alegação de constrangimento. Além disso, Moraes frisou que a permanência do conselheiro em um presídio federal é imprescindível, seguindo uma solicitação da Polícia Federal (PF).
A decisão do ministro acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a rejeição do pedido. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho assegurou que a cela atual proporciona todas as condições necessárias para o tratamento digno do detento.
