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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu nesta quinta-feira (22) que o governo federal não pretende utilizar a reforma do Imposto de Renda para aumentar as receitas e zerar o déficit nas contas públicas do país. Haddad fez essas declarações durante uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em resposta a especulações levantadas pela imprensa.
De acordo com o ministro, o projeto de reforma do Imposto de Renda será enviado ao Congresso dentro de 60 dias. “Não temos intenção de usar a reforma do Imposto de Renda para fechar o orçamento”, afirmou Haddad. Ele destacou que a reforma tributária em discussão busca garantir a estabilidade da arrecadação e não será utilizada como uma ferramenta para resolver o déficit fiscal.
“Reforma do Imposto de Renda deve ser enviada este ano. Assim que a votação sobre a reforma do consumo estiver concluída, vamos encaminhar a proposta sobre a renda. Ela deverá chegar ao Congresso nos próximos 60 dias”, acrescentou Haddad.
O ministro também enfatizou que qualquer possível aumento na carga tributária do Imposto de Renda será compensado com uma redução correspondente nos impostos sobre o consumo. “A reforma tributária que o governo defende tem um compromisso com a estabilidade da arrecadação. Qualquer acréscimo de carga tributária que venha a ocorrer será compensado com uma redução nos impostos sobre o consumo”, declarou Haddad.