Nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que institui o Programa Acredita, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e auxiliar na renegociação de dívidas para pessoas físicas e pequenas empresas.
O programa inclui modalidades para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta, que é uma recriação de uma medida provisória que perdeu validade na semana passada, segue agora para o Senado. O relator da matéria, deputado Luizinho (PP-RJ), incorporou alterações no texto, incluindo os taxistas autônomos entre as categorias que poderão solicitar empréstimos através do Procred360, um dos programas estabelecidos pelo projeto.
De acordo com o governo, após um crescimento de 2,9% em 2023, o mercado de crédito deve contribuir para uma trajetória de crescimento econômico estável e sustentável, possibilitando a retomada dos investimentos. Os recursos do Programa Acredita serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que terá sua participação ampliada em até R$ 1 bilhão exclusivamente para cobrir operações do programa no Primeiro Passo.
O projeto estipula que a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de pelo menos 50% do crédito a mulheres ou empreendimentos liderados por mulheres. Além disso, prevê a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, aplicável a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Os descontos para quem aderir ao programa variam entre 40% e 90%.
Entre os benefícios do projeto estão a retomada de crédito e empréstimos financeiros, além da regularização e formalização empresarial. O Procred360, criado pelo projeto, é direcionado a microempresas e taxistas autônomos, com uma linha de crédito voltada para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Para cobrir as operações do Procred360, o FGO utilizará recursos não alocados para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As instituições participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com uma garantia de até 100% do valor das operações pelo FGO Procred360. O parecer destaca que, apesar de o Pronampe abranger esses públicos, apenas R$ 262 milhões dos créditos concedidos em 2023 foram destinados a microempreendedores individuais e R$ 8,68 bilhões a microempresas, representando apenas 26% do total de mais de R$ 33 bilhões contratados para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
