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A Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. Inicialmente, a companhia havia resistido à determinação, mas decidiu seguir com a medida mesmo após criticar o que chamou de “tratamento ilegal” pelo congelamento de seus ativos no país.
Em comunicado nas redes sociais, a Starlink afirmou: “Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”. A decisão de bloquear o acesso ao X foi tomada por Moraes na semana passada, após a rede social desobedecer uma série de ordens judiciais, como o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Moraes justificou a medida alegando que a Starlink e o X fazem parte do mesmo grupo econômico, liderado por Musk. A Starlink, que possui mais de 200 mil usuários no Brasil, é a maior provedora de internet via satélite no país, atendendo 47,1% dos assinantes nesse segmento. Apesar de seu crescimento, a empresa representa apenas 0,5% do mercado nacional de internet, com 224,5 mil clientes.
A tecnologia da Starlink destaca-se pela capacidade de fornecer internet em regiões remotas, onde as conexões tradicionais são limitadas. Essa característica explica por que quase um terço dos assinantes da empresa está localizado no norte do Brasil. Após a decisão do STF, a Starlink declarou que considera a ordem “inconstitucional” e que planeja recorrer.
Eis a íntegra do comunicado da Starlink:
Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isso devido ao bloqueio do X por @alexandre):
A equipe da Starlink está fazendo tudo o que é possível para manter você conectado.
Após a ordem da semana passada de @alexandre, que congelou as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no Brasil, iniciamos imediatamente procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal explicando a flagrante ilegalidade dessa ordem e pedindo ao Tribunal que desbloqueie nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil.
Continuamos a buscar todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de @alexandre violam a constituição brasileira.
