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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Google Brasil solicitando esclarecimentos sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa para evitar a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas online (bets) e jogos de azar voltada ao público infantojuvenil.
A medida, realizada nesta terça-feira (08), faz parte de uma ação mais ampla que incluiu notificações semelhantes a outras plataformas, como YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook).
No caso do Google, a AGU questiona se a empresa adota mecanismos para evitar que esse tipo de publicidade alcance o público infantojuvenil quando o usuário está logado em sua conta. A notificação destaca que, embora o Google, enquanto mecanismo de busca, não consiga prever a idade dos usuários que não estão logados, pode identificar a faixa etária daqueles que realizam buscas logados em suas contas. Para esses usuários, especialmente adolescentes entre 13 e 18 anos, o Google deveria adotar medidas que bloqueiem anúncios de apostas e jogos de azar.
A AGU também solicitou detalhes sobre os mecanismos de controle implementados pelo Google para impedir que adolescentes logados tenham acesso a conteúdos relacionados a jogos de apostas. Além disso, a notificação pede que a empresa informe se possui um canal específico para denúncias sobre publicidade irregular voltada a esse público.
No documento, a AGU reforça que a legislação brasileira proíbe a publicidade de apostas e jogos de azar direcionada a crianças e adolescentes, bem como a participação de menores de 18 anos nessas atividades. A notificação ressalta a importância de proteger a saúde mental e a economia da população, destacando os potenciais impactos dos jogos de azar nas políticas públicas federais.
As respostas do Google à notificação serão utilizadas para embasar um processo administrativo em curso na AGU, originado por um pedido do Ministério da Saúde. O processo visa investigar os efeitos da publicidade de apostas e jogos de azar sobre políticas públicas, com foco especial na saúde mental da população.
