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Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no Brasil estão sob risco de exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência. As dívidas acumuladas por essas empresas somam R$ 26,7 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal.
Do total, 1,1 milhão correspondem a MEIs, enquanto 754,9 mil são microempresas e EPPs. O Simples Nacional foi criado com o objetivo de facilitar o pagamento de tributos, beneficiando especialmente esses perfis empresariais, ao reduzir a carga tributária e a burocracia.
A exclusão do regime para aqueles que não regularizarem suas pendências está prevista para ocorrer em 1º de janeiro de 2025.
A Receita Federal enviou notificações sobre a possível exclusão entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024.
Essas notificações foram feitas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e do sistema voltado aos MEIs. Para verificar suas situações, os empresários devem acessar o portal do Simples Nacional ou o e-CAC, utilizando autenticação via gov.br ou certificado digital.
Empresas e MEIs que considerarem que foram cobrados indevidamente têm a possibilidade de contestar as notificações, apresentando queixas ao Delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região por meio da internet. A regularização das pendências é fundamental para evitar a exclusão do regime simplificado.
