Alexandre de Moraes contraria PGR e mantém preso réu do 8 de Janeiro declarado “inteiramente incapaz”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou na terça-feira (05) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que argumentava que um réu do 8 de Janeiro, diagnosticado com transtornos mentais, era “inteiramente incapaz” de entender os crimes que lhe são imputados.

Alexandre de Moraes determinou o prosseguimento do processo, mantendo o réu preso e intimando o curador responsável.

No mês passado, uma perícia solicitada pelo STF e realizada pela Justiça Federal diagnosticou Nathan, de 23 anos, com “deficiência intelectual” desde o nascimento.

Os psiquiatras que realizaram a avaliação concluíram que o réu era “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos a ele imputados” e também incapaz de se determinar conforme esse entendimento.

Com base nesse laudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o réu não poderia ser responsabilizado pelos seus atos, considerando-o inimputável, e endossou o diagnóstico da perícia.

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, apresentou um habeas corpus na semana passada pedindo a soltura de Nathan, que atualmente tem o processo sob análise no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

O defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro argumentou que a prisão preventiva do réu, acusado de crime sem violência ou grave ameaça, poderia ser considerada ilegal de imediato.

Nathan foi preso em 8 de janeiro de 2023, após participar do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Detido por 12 dias, ele passou a cumprir liberdade provisória.

Em abril do ano passado, a PGR denunciou o réu por dois crimes: incitação ao crime, com animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, e associação criminosa. O STF aceitou a denúncia na íntegra dois meses depois.

Em maio deste ano, Alexandre de Moraes determinou a prisão de Nathan novamente, onde o réu permanece até o momento.

A Justiça Federal informou que, enquanto estava em liberdade provisória, ele usava uma tornozeleira eletrônica sem bateria e chegou a romper a cinta do aparelho.

Moraes destacou que Nathan demonstrava “completo desprezo” pelo STF.